COMUNICADO À IMPRENSA do Movimento "A28 sem portagens"
O Movimento "A28 sem portagens" desde a sua criação, tem vindo a sensibilizar os cidadãos para um problema que nos atinge a todos, ou seja, a introdução de portagens na A28. Temos conseguido obter bons resultados com o nosso trabalho. Contudo, não pretendemos menosprezar o trabalho feito pelos autarcas e pelos deputados. Pelo contrário, em reuniões mantidas com vários autarcas, demonstramos que pretendemos complementar o seu trabalho, sendo uma voz activa na sociedade civil.
Em resultado disso, temos estado atentos a todas as movimentações em torno desta temática. Temos negado participar em buzinões e marchas lentas pois acreditamos que o problema tem que ser resolvido por outras vias.
Os órgãos de comunicação social tem efectuado um excelente trabalho na divulgação do assunto. Em resultado desse excelente trabalho, aperceberam-se que na recente votação do Orçamento de Estado de 2010, aquando da discussão do artigo relativo às portagens, 6 deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, tiveram atitudes diferentes. Porquê falar apenas nos deputados de Viana do Castelo?
Primeiro, devemos isso a todos aqueles que assinaram a nossa petição. Os cidadãos de concelho de Viana do Castelo são os que mais assinam.
Segundo, porque dos três distritos afectados, Porto, Braga e Viana do Castelo, o ultimo é o mais penalizado. Tanto pela distância percorrida até ao grande Porto, como pelo facto de ser economicamente o distrito mais pobre e onde as oportunidades de emprego são bem menores.
Achamos que estas justificações são suficientes para demonstrar porque nos centramos nos deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo.
Segundo a comunicação social, só o deputado Defensor Moura ( antigo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo ) foi o único a votar contra a pretensão do Governo em introduzir portagens nas SCUTS.
Os deputados Rosalina Martins e Jorge Fão ( eleitos pelo Partido Socialista ) votaram a favor da introdução de portagens e os deputados José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira ( ambos eleitos pelo PSD ) e Abel Baptista ( eleito pelo CDS ), abstiveram-se nessa votação.
Ou seja, estes 5 deputados alhearam-se de uma triste realidade, que afecta os cidadãos que os elegeram. Mais, os três cabeças de lista, Rosalina Martins, José Eduardo Martins e Abel Baptista, defendiam antes das eleições, a não introdução de portagens na A28.
Concluímos destas atitudes que, os eleitores foram traídos. A obediência partidária, em compensação de manutenção de "tachos" fez com que votassem a favor ou se abstivessem. Os eleitores foram enganados e os cidadãos da região que os elegeram saíram prejudicados.
Assim sendo, o Movimento "A28 sem portagens" desafia os 5 deputados a demitirem-se pois não dignificam quem os elegeu. Na nossa opinião, não são representantes do distrito de Viana do Castelo. São tão só empregados dos partidos. Face a isso, tudo faremos, enquanto Movimento para que deixem de ser deputados. Contudo, como somos pessoas de bem, antes de tomarmos qualquer atitude contra a actuação dos 5 deputados, aguardaremos que se justifiquem. Caso não o façam, tomaremos as medidas que acharmos indispensáveis para o fazerem. Não abdicaremos do pedido de demissão dos mesmos.
Pelo Movimento "A28 sem Portagens"
Daniel Pedro / Sónia Patricia
Nota: título e sublinhado da responsabilidade de neivadigital
Comunicado de Defensor Moura
A introdução de portagens é, realmente, decisão do Governo. Foram as decisões anteriores (em três scuts) e serão as decisões fituras (das restantes quatro scuts).
A referência, no Artigo 150º do Orçamento de Estado, às portagens das scuts já definidas (e não concretizadas), associando-a à intenção governamental de introduzir portagens noutras scuts foi, sem dúvida, a procura de um aval para o processo de arrecadação de receitas sustentado por um estudo absolutamente indefensável!
Como, facilmente, se entende na minha Declaração de Voto, denunciei a falta de rigor do estudo que sustentou e sustenta as decisões governamentais.
Dentro das minhas competências de Deputado, votei contra aquele artigo do OE, porque recuso dar o meu aval ao estudo que sustentou a introdução de portagens já definidas (e não concretizadas) e a definir.
Se todos os Deputados do distrito de Viana do Castelo e dos outros distritos afectados, tivessem votado contra os mal fundamentados propósitos do Governo, talvez se suspendesse a introdução de portagens ( já definidas!) e se realizasse um estudo mais rigoroso e mais justo para as populações que representamos.
Quem se absteve ou votou favoravelmente aquele artigo do OE, avalizou o estudo e, consequentemente, deu aval às decisões governamentais (anteriores e futuras) e aprovou as portagens (já definidas e a definir).
Não há argumentação que disfarce isso!!!
Defensor Moura
É chegada a Páscoa e nesta quadra os católicos comemoram a morte e ressurreição de Cristo.
