Alteração ao nome da freguesia repleto de irregularidadesFoi publicado no Diário da República a alteração à denominação da freguesia de Neiva.
O resultado da votação, na Assembleia da República, não foi unânime.
O que me leva a escrever este texto, deve-se as umas frases que li em um órgão de informação (na sala de espera, ao aguardar consulta médica. Em casa pesquisei na net, apesar de ter acontecido em Junho – ler aqui) proferidas pelo professor Paulo Morais, vice-presidente da Transparência Internacional, num debate sobre corrupção, afirmando que “o parlamento tem sido centro de corrupção em Portugal”.
Ainda que um pouco diferente, do afirmado pelo professor, este tema atraiu-me a atenção.
De facto advertiu-me relativamente à aprovação da alteração ao nome desta aldeia, dado a sua promiscuidade político-religiosa.
Esta democracia dos lobbys, limita-nos a manifestar as nossas opções, “apenas” na eleição dos ditos representantes, por mais balelas que se digam é paisagem.
O seu processo da alteração ao nome da freguesia teve um percurso vergonhoso.
A comissão, fechada entre si, composta apenas pelos membros da assembleia de freguesia (auto-eleitos), sem o mínimo de abertura ao exterior, intencionalmente feita para evitar a participação dos cidadãos.
A sua aprovação, realizada em 8 de Fevereiro de 2009 (feita em local onde minutos antes tinha acabado a missa dominical), com carácter de extraordinária, criando toda aquela fantochada, entre si, com aquelas burocracias, para autorizar os Neivenses a poderem participar, julgando-nos ignorantes.
A artimanha usada foi apenas a de uma imagem de plena participação – triste encenação! Imaginem que nem o executivo da junta de freguesia tinha conhecimento da “exposição de motivos” – o tal parecer técnico-religioso apresentado!
A intervenção feita pelo presidente da junta de freguesia que afirmou desconhecer o documento, declarando-se contudo a favor da alteração, disse: “Não há consenso. Ao longo de 12 anos é a primeira vez que não há unanimidade. Apoio inteiramente a iniciativa”.
O secretário da junta disse que “não me entusiasma muito a ideia, mas não a encravo”.
O tesoureiro não se tendo pronunciado, assumiu-se publicamente contra a alteração.
Se pretendiam uma enorme participação e abertura, então porque mandaram calar o público no final da minha intervenção?! A grande maioria dos presentes imediatamente abandonou o local. O respeito pela opinião desses Neivenses foi perfeitamente desprezado.
E não venham falar que a lei e o regimento não o permitiam. Isso seria falsear o injustificável! Não abriram excepção para o público!!
O facto de optarem por aquele local, não foi por acaso.
O Centro Paroquial, local onde minutos antes tinha sido celebrado a missa, permitiria um “silenciamento”, visto o desconhecimento dos presentes do ”parecer” apresentado e a presença do pároco retrairia a vontade de se manifestar.
Pensaram que ficaríamos surpreendidos (comer/calar). O que não aconteceu, mesmo desconhecendo os motivos apresentados na pobrezita e inquinada exposição.
Dei a cara. Estive contra a alteração. Manifestei através da intervenção a discordância da sua aprovação, sugeri que os Neivenses deveriam opinar individualmente e apontei o referendo como alternativa. Dei como exemplo Serreleis!
É claro que eles não queriam o Plebiscito – resolução pelos Neivenses através do voto. Era condição dos promotores aprovar a alteração ali. Até pronunciaram um deputado amigo que “daria um empurrão”!
Assumi pública e frontalmente a discordância do método encontrado. Questionei quem assumiria as despesas: da autarquia e cidadãos. Mereci aplausos. O presidente da mesa mandou calar os cidadãos - manobras de desespero!
Não afirmaram que era a vontade dos Neivenses?! Então por que é que os calaram? Os impositores quando se apercebem que não controlam silenciam!
Na exposição de motivos referiam que “é assim que todos os habitantes, bem como qualquer cidadão a ela se tenha de referir”.
Não pesou a diferença de opiniões do executivo da Junta de Freguesia e falta de unanimidade da Assembleia de Freguesia?!
Se é assim que todos os habitantes… como justificam a contestação dos jovens (com rosto) e demais cidadãos nas redes sociais?!
A iniciativa de placard´s e faixas?!
As discordâncias manifestadas em conversas de Neivenses?!
E porque não me foram entregues as cópias das actas que pedi? Foram-me negadas. Pomposamente até criaram um irrisório parecer à maneira de (Rei do Sol) Luís IV “L’etat c’est moi”, censurando-me, como se esses três “doutores” absolutistas ditassem doutrina jurídica. Tive de recorrer superiormente para que a Lei fosse cumprida.
E a tentativa de linchamento político ao tesoureiro da junta de freguesia, Sr. Orlando, lembram-se da depreciação que lhe fizeram na sessão da assembleia de freguesia, em 25/4/2009[1].
Veja-se a falta de cortesia com o tesoureiro, de então, por este discordar da alteração. Atente-se ao que se passou nessa assembleia de freguesia, da sessão de 25/4/2009, ao tratamento depreciativo que lhe fizeram.
Existiu de facto intenção de vingança contra quem se lhes opôs.
Triste freguesia que tem como decisores lideres cheios de vingança e ódio.
Observe-se a intervenção que o proponente fez, na sessão da Assembleia Municipal, em 27 Fevereiro de 2009, relativamente à carta que o tesoureiro enviou para a Câmara, Assembleia Municipal e partidos com representação nesses órgãos. Quem duvidar que peça a gravação fonográfica dessa sessão [2].
E têm a displicência de afirmar que foi um processo limpo e passou com a aprovação em todos os locais!
Não está em causa a legalidade (não confundir com legitimidade). O que verdadeiramente está em causa é a maneira fechada e a manietação maquiavélica com que foi feito. Os fins não justificam os meios!
E falam em transparência?!
Se não tivesse existido a trilogia do eu quero, posso e mando (abuso do poder). Se não tivesse havido a cultura da imposição e tivesse havido lisura no processo, entre outras, bastariam no mínimo fazer duas coisas:
1-A composição da comissão deveria incluir representantes das associações existentes na freguesia, incluindo representação das empresas;
a) Dessa comissão saísse um parecer devidamente documentado e fundamentado, tocando nas raízes históricas e sociais da freguesia, bem como os custos com os cidadãos e autarquia no curto e médio prazo.
2- Dar a decisão final aos Neivenses, através do referendo.
Naquela promiscuidade político-religiosa tiveram MEDO DO REFERENDO.
Tinha sido cozinhado nas “portas do cavalo” e teria de avançar, sem que os Neivenses tivessem de opinar individualmente.
Em democracia participada caberia a decisão ao Povo, aqui ficaria finalmente legitimada a legalidade.
Houve um enorme desrespeito às boas regras da verdadeira democracia.
De resto tudo o que se argumente são balelas e escamoteamento da liberdade de participação – Regras primordiais da respeitabilidade democrática.
Se se sentissem conscientes e tranquilos, desesperadamente:
- Tentaram denegrir a imagem e dignidade do tesoureiro, de então, Sr. Orlando?
- Deram “porrada” no Presidente da Junta (também a favor da alteração) por afirmar que não foi convidado a participar e haver dito que “a argumentação na exposição de motivos é pobre, pouco concisa”.
- Nas redes sociais iniciaram (sem rosto) e entraram em ataques pessoais!
- A destruição do placard e o roubo da faixa?
Na X [3] legislatura da Assembleia da República, não foi votada /aprovada.
Voltaram a insistir na XI [4] legislatura.
Os seus promotores voltaram a teimar na alteração, insistindo assim, numa atitude pouco democrática – em democracia é imperioso os cidadãos serem informados e ouvidos!
A Assembleia da República pelas mãos do CDS aprovou a alteração ao nome, porém os deputados não cumprem o que escrevem (legislam), ignorando o Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Este parecer estipulava que fossem ouvidos os órgãos autárquicos locais. Estes não foram ouvidos nessa XI legislatura.
Importa aqui ressalvar que na XI legislatura os órgãos autárquicos locais eram compostos por novos rostos.
Convém reforçar que o Projecto de alteração foi apresentado na X [4] legislatura, portanto na anterior à aprovação.
Do projecto-lei. diz(ia) no seu ponto 5: “De acordo com a exposição de motivos deste projecto de lei, o nome, que de facto, sempre se aplicou à freguesia foi o de São Romão de Neiva desde 1127. É com esta designação que os habitantes (sublinhado meu), bem como qualquer cidadão se referem à actual freguesia de Neiva”.
Por sua vez no ponto 6, é referido que “a Assembleia de freguesia de Neiva, nomeou (eu acrescento auto nomeou os próprios membros dessa assembleia) em Dezembro de 2008, uma Comissão de trabalho(?!) para preparar o processo de alteração da denominação da freguesia…”
Quanto às consultas obrigatórias IV. Expõe: “dado o teor deste projecto de lei e atento o disposto na alínea d) do Artigo 3º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, deve ser promovida a consulta dos respectivos órgãos de poder local, designadamente, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Viana do Castelo e a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia de Neiva”
É condenável que os deputados aprovem alterações (desrespeitando o que legislam-Parecer). Se nas consultas obrigatórias exigia o parecer(**) dos órgãos mencionados, neste caso a Junta e Assembleia de Freguesia, foram ignorados.
É lamentável que os deputados aprovem matéria sem conhecimento in-loco de situações criadas por quem se julga paladino e detentor do poder.
Os deputados foram instrumentalizados, até porque o resultado da A.R diferiu do órgão distrital – a Assembleia Municipal.
Os grupos parlamentares dos partidos terão apreciado todos os documentos, a subscrição do abaixo-assinado, ouvido as intervenções fonográficas e lido as actas da sessão da Assembleia Municipal e ouvido os órgãos regionais?!
Os Partidos aprovam sem certificação e conhecimento da realidade das populações.
É a política tradicional dos partidos, sem excepção. Embrenham-se pelo caciquismo e vaidade e apego ao poder.
Hoje aprovo o teu projecto. Amanhã aprovas o meu!!!
Os deputados deveriam ter em atenção ao número de residentes, de eleitores e comparar com o número de votantes.
É com atitudes como esta e outras que cresce a abstenção.
Os eleitores cada vez mais descrêem e se afastam dos políticos, desde o mais simples autarca ao que está no mais alto cargo.
Eu, leigo na matéria (cidadão analfabeto, não se formou dr. ou engº no exame de Domingo), acho que não deveria transitar para a nova legislatura (XI), visto que o processo deveria começar de novo, tendo de descer e discutido novamente nos órgãos autárquicos, o que não aconteceu. É o entender deste cidadão, longe desses jogos de bastidores!
Mas como consagra a Constituição da República Portuguesa no seu artº 21º - Direito de resistência, este cidadão, tem o direito de resistir à ofensa aos seus direitos (não foi ouvido) e assim irá continuar a ignorar a alteração, visto que não lhe foi pedido a opinião, juntando-se e engrossando os Neivenses que não foram consultados. Resistir ao maquiavelismo.
Para terminar, creio que o Prof. Paulo Morais pretendeu condenar esta forma de exercer política.
Eis o motivo para este artigo, baseado em pressupostos encenados na alteração à denominação de alteração ao nome.
Com este texto demonstrei os métodos usados nessa encenação habilidosa.
Por Neiva, Resistir, resistir.
O que me leva a escrever este texto, deve-se as umas frases que li em um órgão de informação (na sala de espera, ao aguardar consulta médica. Em casa pesquisei na net, apesar de ter acontecido em Junho – ler aqui) proferidas pelo professor Paulo Morais, vice-presidente da Transparência Internacional, num debate sobre corrupção, afirmando que “o parlamento tem sido centro de corrupção em Portugal”.
Ainda que um pouco diferente, do afirmado pelo professor, este tema atraiu-me a atenção.
De facto advertiu-me relativamente à aprovação da alteração ao nome desta aldeia, dado a sua promiscuidade político-religiosa.
Esta democracia dos lobbys, limita-nos a manifestar as nossas opções, “apenas” na eleição dos ditos representantes, por mais balelas que se digam é paisagem.
O seu processo da alteração ao nome da freguesia teve um percurso vergonhoso.
A comissão, fechada entre si, composta apenas pelos membros da assembleia de freguesia (auto-eleitos), sem o mínimo de abertura ao exterior, intencionalmente feita para evitar a participação dos cidadãos.
A sua aprovação, realizada em 8 de Fevereiro de 2009 (feita em local onde minutos antes tinha acabado a missa dominical), com carácter de extraordinária, criando toda aquela fantochada, entre si, com aquelas burocracias, para autorizar os Neivenses a poderem participar, julgando-nos ignorantes.
A artimanha usada foi apenas a de uma imagem de plena participação – triste encenação! Imaginem que nem o executivo da junta de freguesia tinha conhecimento da “exposição de motivos” – o tal parecer técnico-religioso apresentado!
A intervenção feita pelo presidente da junta de freguesia que afirmou desconhecer o documento, declarando-se contudo a favor da alteração, disse: “Não há consenso. Ao longo de 12 anos é a primeira vez que não há unanimidade. Apoio inteiramente a iniciativa”.
O secretário da junta disse que “não me entusiasma muito a ideia, mas não a encravo”.
O tesoureiro não se tendo pronunciado, assumiu-se publicamente contra a alteração.
Se pretendiam uma enorme participação e abertura, então porque mandaram calar o público no final da minha intervenção?! A grande maioria dos presentes imediatamente abandonou o local. O respeito pela opinião desses Neivenses foi perfeitamente desprezado.
E não venham falar que a lei e o regimento não o permitiam. Isso seria falsear o injustificável! Não abriram excepção para o público!!
O facto de optarem por aquele local, não foi por acaso.
O Centro Paroquial, local onde minutos antes tinha sido celebrado a missa, permitiria um “silenciamento”, visto o desconhecimento dos presentes do ”parecer” apresentado e a presença do pároco retrairia a vontade de se manifestar.
Pensaram que ficaríamos surpreendidos (comer/calar). O que não aconteceu, mesmo desconhecendo os motivos apresentados na pobrezita e inquinada exposição.
Dei a cara. Estive contra a alteração. Manifestei através da intervenção a discordância da sua aprovação, sugeri que os Neivenses deveriam opinar individualmente e apontei o referendo como alternativa. Dei como exemplo Serreleis!
É claro que eles não queriam o Plebiscito – resolução pelos Neivenses através do voto. Era condição dos promotores aprovar a alteração ali. Até pronunciaram um deputado amigo que “daria um empurrão”!
Assumi pública e frontalmente a discordância do método encontrado. Questionei quem assumiria as despesas: da autarquia e cidadãos. Mereci aplausos. O presidente da mesa mandou calar os cidadãos - manobras de desespero!
Não afirmaram que era a vontade dos Neivenses?! Então por que é que os calaram? Os impositores quando se apercebem que não controlam silenciam!
Na exposição de motivos referiam que “é assim que todos os habitantes, bem como qualquer cidadão a ela se tenha de referir”.
Não pesou a diferença de opiniões do executivo da Junta de Freguesia e falta de unanimidade da Assembleia de Freguesia?!
Se é assim que todos os habitantes… como justificam a contestação dos jovens (com rosto) e demais cidadãos nas redes sociais?!
A iniciativa de placard´s e faixas?!
As discordâncias manifestadas em conversas de Neivenses?!
E porque não me foram entregues as cópias das actas que pedi? Foram-me negadas. Pomposamente até criaram um irrisório parecer à maneira de (Rei do Sol) Luís IV “L’etat c’est moi”, censurando-me, como se esses três “doutores” absolutistas ditassem doutrina jurídica. Tive de recorrer superiormente para que a Lei fosse cumprida.
E a tentativa de linchamento político ao tesoureiro da junta de freguesia, Sr. Orlando, lembram-se da depreciação que lhe fizeram na sessão da assembleia de freguesia, em 25/4/2009[1].
Veja-se a falta de cortesia com o tesoureiro, de então, por este discordar da alteração. Atente-se ao que se passou nessa assembleia de freguesia, da sessão de 25/4/2009, ao tratamento depreciativo que lhe fizeram.
Existiu de facto intenção de vingança contra quem se lhes opôs.
Triste freguesia que tem como decisores lideres cheios de vingança e ódio.
Observe-se a intervenção que o proponente fez, na sessão da Assembleia Municipal, em 27 Fevereiro de 2009, relativamente à carta que o tesoureiro enviou para a Câmara, Assembleia Municipal e partidos com representação nesses órgãos. Quem duvidar que peça a gravação fonográfica dessa sessão [2].
E têm a displicência de afirmar que foi um processo limpo e passou com a aprovação em todos os locais!
Não está em causa a legalidade (não confundir com legitimidade). O que verdadeiramente está em causa é a maneira fechada e a manietação maquiavélica com que foi feito. Os fins não justificam os meios!
E falam em transparência?!
Se não tivesse existido a trilogia do eu quero, posso e mando (abuso do poder). Se não tivesse havido a cultura da imposição e tivesse havido lisura no processo, entre outras, bastariam no mínimo fazer duas coisas:
1-A composição da comissão deveria incluir representantes das associações existentes na freguesia, incluindo representação das empresas;
a) Dessa comissão saísse um parecer devidamente documentado e fundamentado, tocando nas raízes históricas e sociais da freguesia, bem como os custos com os cidadãos e autarquia no curto e médio prazo.
2- Dar a decisão final aos Neivenses, através do referendo.
Naquela promiscuidade político-religiosa tiveram MEDO DO REFERENDO.
Tinha sido cozinhado nas “portas do cavalo” e teria de avançar, sem que os Neivenses tivessem de opinar individualmente.
Em democracia participada caberia a decisão ao Povo, aqui ficaria finalmente legitimada a legalidade.
Houve um enorme desrespeito às boas regras da verdadeira democracia.
De resto tudo o que se argumente são balelas e escamoteamento da liberdade de participação – Regras primordiais da respeitabilidade democrática.
Se se sentissem conscientes e tranquilos, desesperadamente:
- Tentaram denegrir a imagem e dignidade do tesoureiro, de então, Sr. Orlando?
- Deram “porrada” no Presidente da Junta (também a favor da alteração) por afirmar que não foi convidado a participar e haver dito que “a argumentação na exposição de motivos é pobre, pouco concisa”.
- Nas redes sociais iniciaram (sem rosto) e entraram em ataques pessoais!
- A destruição do placard e o roubo da faixa?
Na X [3] legislatura da Assembleia da República, não foi votada /aprovada.
Voltaram a insistir na XI [4] legislatura.
Os seus promotores voltaram a teimar na alteração, insistindo assim, numa atitude pouco democrática – em democracia é imperioso os cidadãos serem informados e ouvidos!
A Assembleia da República pelas mãos do CDS aprovou a alteração ao nome, porém os deputados não cumprem o que escrevem (legislam), ignorando o Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Este parecer estipulava que fossem ouvidos os órgãos autárquicos locais. Estes não foram ouvidos nessa XI legislatura.
Importa aqui ressalvar que na XI legislatura os órgãos autárquicos locais eram compostos por novos rostos.
Convém reforçar que o Projecto de alteração foi apresentado na X [4] legislatura, portanto na anterior à aprovação.
Do projecto-lei. diz(ia) no seu ponto 5: “De acordo com a exposição de motivos deste projecto de lei, o nome, que de facto, sempre se aplicou à freguesia foi o de São Romão de Neiva desde 1127. É com esta designação que os habitantes (sublinhado meu), bem como qualquer cidadão se referem à actual freguesia de Neiva”.
Por sua vez no ponto 6, é referido que “a Assembleia de freguesia de Neiva, nomeou (eu acrescento auto nomeou os próprios membros dessa assembleia) em Dezembro de 2008, uma Comissão de trabalho(?!) para preparar o processo de alteração da denominação da freguesia…”
Quanto às consultas obrigatórias IV. Expõe: “dado o teor deste projecto de lei e atento o disposto na alínea d) do Artigo 3º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, deve ser promovida a consulta dos respectivos órgãos de poder local, designadamente, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Viana do Castelo e a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia de Neiva”
É condenável que os deputados aprovem alterações (desrespeitando o que legislam-Parecer). Se nas consultas obrigatórias exigia o parecer(**) dos órgãos mencionados, neste caso a Junta e Assembleia de Freguesia, foram ignorados.
É lamentável que os deputados aprovem matéria sem conhecimento in-loco de situações criadas por quem se julga paladino e detentor do poder.
Os deputados foram instrumentalizados, até porque o resultado da A.R diferiu do órgão distrital – a Assembleia Municipal.
Os grupos parlamentares dos partidos terão apreciado todos os documentos, a subscrição do abaixo-assinado, ouvido as intervenções fonográficas e lido as actas da sessão da Assembleia Municipal e ouvido os órgãos regionais?!
Os Partidos aprovam sem certificação e conhecimento da realidade das populações.
É a política tradicional dos partidos, sem excepção. Embrenham-se pelo caciquismo e vaidade e apego ao poder.
Hoje aprovo o teu projecto. Amanhã aprovas o meu!!!
Os deputados deveriam ter em atenção ao número de residentes, de eleitores e comparar com o número de votantes.
É com atitudes como esta e outras que cresce a abstenção.
Os eleitores cada vez mais descrêem e se afastam dos políticos, desde o mais simples autarca ao que está no mais alto cargo.
Eu, leigo na matéria (cidadão analfabeto, não se formou dr. ou engº no exame de Domingo), acho que não deveria transitar para a nova legislatura (XI), visto que o processo deveria começar de novo, tendo de descer e discutido novamente nos órgãos autárquicos, o que não aconteceu. É o entender deste cidadão, longe desses jogos de bastidores!
Mas como consagra a Constituição da República Portuguesa no seu artº 21º - Direito de resistência, este cidadão, tem o direito de resistir à ofensa aos seus direitos (não foi ouvido) e assim irá continuar a ignorar a alteração, visto que não lhe foi pedido a opinião, juntando-se e engrossando os Neivenses que não foram consultados. Resistir ao maquiavelismo.
Para terminar, creio que o Prof. Paulo Morais pretendeu condenar esta forma de exercer política.
Eis o motivo para este artigo, baseado em pressupostos encenados na alteração à denominação de alteração ao nome.
Com este texto demonstrei os métodos usados nessa encenação habilidosa.
Por Neiva, Resistir, resistir.
[1] “…O senhor já tem idade para ter juízo…”, “…dirige uma carta à Assembleia Municipal numa tentativa de condicionar o processo…”, “…não é aceitável que promova o abaixo-assinado intimidando as pessoas…”, “…demonstrou uma falta de cultura ética e política… Exijo que o Senhor faça uma declaração de desculpas…”, “…Esse Sr. (*) colaborou nomeadamente para uma instituição onde a sua filha está a trabalhar…”
(*) O deputado que daria um empurrão na AR.
[3] Entre 2005/2009-eleição:20 Fevereiro 2005
[4] Entre 2009/2011-eleição: 27 Setembro 2009
(**)Não tenho formação jurídica, no entanto, sei distinguir parecer de acta. Parecer é dar a opinião, isso não aconteceu. Apenas foi pedido a acta(da sessão de Fevereiro de 2009) esta por sua vez é um registo do que se passa na sessão. Nada se assemelha a parecer!Sá Mota
