O Poder Central não poderá ver as freguesias como
inutilidade
O objectivo deste governo, através do livro verde
da Reforma da Administração Local, é reduzir a democracia e ignorar a
identidade local – freguesias.
De facto é um documento cinzento, visto que é uma
reforma para extinguir algumas freguesias, tentando eliminá-las da sua
história, da sua cultura, enfim dos seus modus
vivendi.
Esse livro é um documento tão pobre e sem
conhecimento da realidade e identidade das suas freguesias que apenas pretende
criar guerra entre as populações e autarcas directamente eleitos pelos
fregueses.
Um documento que protege o município, quiçá monocolor,
sem alternativas de como irão ser eleitos os autarcas, sem indicação de uma lei
de bases dos autarcas, enfim uma confusão, demonstrando uma efectiva diminuição
da democracia local.
Um documento com
pendor inter-municipalista, virado para as CIMs (Comunidades Inter Municipais) aonde
o conselho de administração não é eleito pelo Povo.
Por força da firme oposição dos
autarcas e o congresso da Anafre foi claro. Demonstrou uma acérrima contestação
ao Ministro Relvas.
Quando se afirma que o livro verde
caiu, é dito com alguma má-intenção ou ingenuidade. Não creio e o facto de
deixar cair uns pequenos grãos de eleitores, não significa que tenham cedido.
A manobra assenta essencialmente
numa armadilha. Esta ratoeira vai crispar as freguesias com um menor número de
eleitores, marginalizando o interior, indefeso, claro.
Esta armadilha criará uma “guerra”
nessas freguesias, visto que nessas aldeias os eleitores são mais idosos, com
muito parcos recursos, dificuldade de locomoção, inacessibilidade de deslocação
por carência de transportes públicos.
Na maioria das freguesias e mais no
interior, as juntas funcionam como uma loja do cidadão. Os eleitores necessitam
de um atestado, o próprio presidente por vezes até vai à residência entregar,
reconhecendo que esse freguês não tem possibilidade de deslocação à sede.
Quantas vezes o presidente, já fora
de horas e dias de funcionamento, desenrasca o freguês com o atestado ou
certidão, nomeadamente nesta época de crise, os mais debilitados e carenciados
necessitam destes serviços de proximidade.
A maioria das juntas de freguesia rurais
não cobra dinheiro pelos atestados ou certidões.
O principal alvo deste governo é a
eliminação de freguesias de menor dimensão de pessoas, situando-se estas mais
no interior.
É preocupante notar que os órgãos
de comunicação pouco ou nada falam. As televisões ignoram este assunto. Está
tudo controlado. Que despudor.
Torna-se vergonhoso o papel de
alguns autarcas na falta de solidariedade, na desunião.
Ao conhecerem que a sua quintinha ficou
intocável, alheiam-se das outras freguesia que irão ser extintas.
Hoje são estas, amanhã serão mais.
A pretensão é abalar a identidade das freguesias.
É óbvio que temos de alterar e
fazer ajustamentos, mas não começar por cima, aplicar a régua e não sei que
tipo de esquadro como o chamado livro verde.
Têm de se respeitar os motivos de
ordem histórica e cultural.
A população das freguesias é que
terão de decidir por aquilo que é seu, que conhecem melhor que os tecnocratas
do Terreiro do Paço.
As populações terão de opinar
individualmente.
A maneira mais democrática de o
fazer é a consulta popular que se chama referendo.
E não venham com o papão da troika,
porque no seu memorando fala na diminuição de autarcas e não de freguesias.
O poder central não poderá retirar
o valor que as freguesias têm, nem tão pouco poderão considerá-las inúteis.
